Marçal Erra ao Divulgar Prontuário de Boulos: Uma Ação Inaceitável
A divulgação do prontuário médico do candidato à prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos, por parte do deputado estadual Marçal Filho (PSL), gerou grande repercussão e indignação. A ação, considerada por muitos como uma clara violação à privacidade e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), coloca em xeque a ética e a decoro parlamentar.
O que aconteceu?
Marçal Filho, durante um discurso na Assembleia Legislativa de São Paulo, exibiu um documento alegando ser o prontuário médico de Boulos. O deputado alegou que o candidato à prefeitura estaria mentindo sobre suas condições de saúde, buscando se beneficiar da "onda da pandemia".
As críticas e a repercussão
A atitude do deputado foi duramente criticada por diversos setores da sociedade, incluindo partidos políticos, entidades médicas e o próprio candidato Boulos.
- Boulos repudiou a ação, chamando-a de "covarde e baixo nível" e de uma "tentativa de difamar sua imagem".
- O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CRM-SP) manifestou sua "total repúdio à divulgação indevida de dados médicos, seja de quem for", ressaltando a violação à ética médica e à privacidade.
- O Conselho Federal de Medicina (CFM) também se posicionou contra a ação de Marçal Filho, afirmando que "a divulgação de prontuários médicos sem o consentimento do paciente é crime" e que "a ética médica exige o sigilo absoluto de dados médicos".
- O Ministério Público de São Paulo abriu um inquérito para apurar a conduta de Marçal Filho.
O que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) diz?
A LGPD garante o direito à privacidade dos dados pessoais, incluindo dados de saúde. A divulgação de informações médicas sem o consentimento do paciente é considerada uma grave violação à lei.
Consequências da ação
A ação de Marçal Filho pode ter diversas consequências negativas:
- Danos à imagem do candidato Boulos: A divulgação de informações falsas e sensíveis pode manchar a reputação do candidato e prejudicar sua campanha eleitoral.
- Prejuízo à confiança na política: Atitudes como a de Marçal Filho contribuem para o descrédito na política e para a desconfiança da população em relação aos políticos.
- Grave precedente: A ação pode servir como um precedente perigoso, incentivando outros políticos a utilizarem dados pessoais de forma indevida para fins eleitorais.
É fundamental que a sociedade se manifeste contra este tipo de comportamento e que a justiça seja feita, punindo o responsável pela violação à lei e à ética. A divulgação de informações médicas sem consentimento é um crime e um ataque à democracia.
